Evitar Processos Sem Fundamentação Na Justiça Federal

justice-2060093_1920

Autor: Dr. Eduardo Moisés da Silva, Graduado em Ciências Jurídicas Sociais, Pós Graduado em Direito Previdenciário.

TEMA: CARÊNCIA/QUALIDADE SEGURADO/INSS

OBJETIVO DO TRABALHO

Evitar demandas judiciais sem preencher os requisitos necessários para ajuizamento da ação em relação aos seguintes benefícios: Auxilio Doença, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte.

RESUMO; Nos benefícios por incapacidade, benefícios de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, assim evitando demandas desnecessárias a Justiça Especial Federal (JEF) e as Varas Federais, por conseguinte aos Tribunais Federais podemos criar uma sistemática no seguinte sentido.

Primeira Ação

Nas decisões do Médico Perito do INSS será necessário colocar o prazo de qualidade de segurado, isto é, colocar a data do inicio e fim do prazo que segurado teria de qualidade de segurado sendo assim, evitaria muitos processos no sistema que não teriam direito. Evitaria muitos casos de improcedências de pedidos na Justiça Federal.

Segunda Ação

Colocar também a mesma informação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), colocar a data de inicio e data de fim do período de qualidade de segurado.

Contudo, essas informações já fazem parte do banco de dados da empresa que gerencia todas as informações dos segurados do INSS, essas informações estão no banco de dados da Empresa DATAPREV.

PESQUISA

Em pesquisa realizada nos Tribunais Federais, deparamos com diversos julgados do qual, autor ajuizou ação sem preencher os requisitos mínimos para obtenção do Direito, quais, Carência, Qualidade de Segurado e Incapacidade.

Portanto, em diversos casos autor não tinha qualidade de segurado, mas ao nosso ver, demostrado nos processos analisados, autor busca um Direito que na prática o mesmo não preenche os requisitos para obtenção desse Direito.

Autor, não satisfeito com uma decisão de primeiro grau, declarando não preenchimento dos requisitos necessários para tal direito, autor ingressa com recurso de Apelação, em julgamento pelo Tribunal, este confirma decisão do Juiz singular.

ESTATISTICAS AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

Em consulta ao relatório das ações na Justiça Federal das ações previdenciárias no ano de 2020, Competência Delegada, 2020 CNJ, p. 18, temos um numero astronômico de demandas na Justiça Federal somente em relação as demandas do ramo Direito Previdenciário, número total de processos 6.736.012 somente no ano de 2019. Nosso trabalho tem a singela pretensão de corroborar para diminuir as demandas judiciais com uma simples informação no documento de informações sociais (CNIS) cadastro nacional de informações sociais.

Sistemática visa contribuir com o sistema judiciário federal em sua totalidade nos processo previdenciário nos pedidos judicias por incapacidade, que são, auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Todos esses benefícios requerem do autor alguns requisitos primordiais para obtenção do mesmo. Qualidade de segurado, carência e incapacidade.

DETALHE DE CADA BENEFÍCIO

Auxílio doença, este requer do segurado, Carência, qualidade de segurado e incapacidade total e temporária ou incapacidade total e permanente.

Aposentadoria por invalidez, requer os seguintes requisitos do segurado, Carência, qualidade de segurado e incapacidade total e permanente.

Pensão por Morte, neste caso o de cujus quem precisa ter cumpridos os requisitos para que seu dependente receba benefício de pensão por morte, Carência, qualidade de segurado e por fim, o óbito.

ONDE CONSTA INFORMAÇÃO DE QUALIDADE DE SEGURADO

Na prática diária do ramo de Direito Previdenciário, precisamos fazer diversas analises, uma delas é fazer a analise do processo administrativo previdenciário, contudo, ao final da contagem do tempo de serviço (TS) e tempo contributivo (TC), verificamos a informação dos períodos de qualidade de segurado, portanto, precisamos colocar essa informação em outros documentos como CNIS e SABI.

Segue ilustração como as informações estão disposta no processo administrativo previdenciário (PA).

TOTAL DE CARENCIA EM CONTRIBUICOES…………………………………: 119

TOTAL DE CARENCIA CONSIDERADA……………………………………..: 119

PERIODOS DE QUALIDADE DE SEGURADO………………………………….: 27/08/1986 a 16/05/2022

CONCLUSÃO

Temos o objetivo de fazer constar no CNIS e SABI a informação do inicio e fim do período de qualidade de segurado, assim, corroborar para com o Poder Judiciário Federal.

(Imagem de Sang Hyun Cho por Pixabay)

Compartilhe:

Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on google
Google+
Share on whatsapp
WhatsApp
Share on email
Email

DR. EDUARDO MOISÉS

Eduardo é advogado e atua nas áreas do direito previdenciário, imobiliário, trabalhista, familiar e cível.

TODAS AS POSTAGENS